Esta Política descreve como este site trata os dados pessoais de seus visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O controlador dos dados é a Fausel Sociedade Individual de Advocacia, acima qualificada.
1. Quais dados são coletados
Este é um site institucional. A coleta de dados pessoais limita-se a:
a) Dados fornecidos por você. Ao utilizar o formulário de contato, você informa nome, endereço de e-mail e o conteúdo da sua mensagem. Ao optar pelo contato via WhatsApp, o tratamento dos dados ocorre na plataforma da própria WhatsApp LLC, regida pelos termos e pela política de privacidade daquele serviço.
b) Dados coletados automaticamente. A infraestrutura de hospedagem registra, para fins de segurança e funcionamento, dados técnicos como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas. No envio de mensagem pelo formulário de contato, o endereço IP, a data e a hora, o provedor de conexão e os dados técnicos do navegador são registrados e permanecem vinculados à mensagem recebida. Este site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento para fins de marketing.
2. Finalidade e base legal do tratamento
Os dados enviados pelo formulário de contato são tratados com a finalidade exclusiva de responder à sua solicitação e, sendo o caso, conduzir tratativas preliminares à eventual contratação de serviços advocatícios — com fundamento no art. 7º, inciso V, da LGPD (execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular).
Os dados técnicos de acesso são tratados com fundamento no legítimo interesse do controlador e no exercício regular de direitos (art. 7º, incisos VI e IX, da LGPD), restrito à segurança, à prevenção de fraudes e ao funcionamento do site — incluindo a identificação da origem de mensagens recebidas pelo formulário de contato em caso de uso abusivo, ameaçador ou ilícito, hipótese em que os registros poderão instruir as medidas judiciais cabíveis, na forma da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Nenhum dado coletado por este site é utilizado para envio de publicidade, prospecção ativa ou captação de clientela.
3. Compartilhamento de dados
O escritório não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento limita-se a operadores estritamente necessários ao funcionamento do site — como o provedor de hospedagem e infraestrutura (Cloudflare, Inc.) e o provedor de e-mail — os quais tratam os dados conforme suas próprias políticas e as instruções do controlador. Dados poderão ainda ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
4. Sigilo profissional
As comunicações dirigidas ao escritório podem conter informações sensíveis sobre situações jurídicas. Independentemente da LGPD, tais informações são resguardadas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB), que subsiste mesmo que a contratação não se concretize.
5. Retenção e eliminação
Mensagens recebidas pelo formulário são mantidas pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, havendo tratativas ou relação profissional, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pela regulamentação da advocacia. Dados técnicos de acesso são mantidos pelos prazos definidos pelo provedor de infraestrutura, observado o mínimo legal do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer ao controlador: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
As solicitações devem ser dirigidas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
Encarregado (DPO)
Rafael Fausel — privacidade@fausel.adv.br
7. Segurança
O escritório adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte e a natureza da atividade para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo tráfego criptografado (HTTPS) em todo o site.
8. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.